Questão 26 · ENADE 2006 — Direito (INEP)

Question

Antonio e João são sócios de uma empresa. Antonio, sem conhecimento de João, para que a empresa pagasse valor menor de imposto sobre circulação de mercadorias, anota, falsamente, na segunda via da nota fiscal, valor diferente daquele que correspondia à transação realizada. Com isso, pagou imposto menor do que era devido. Em face de sua conduta, Antonio

Accepted Answer

A) comete crime contra a ordem tributária, não podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva.

Answer

B) não comete crime contra a ordem tributária, mas falsidade, punida mais gravemente, não podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva.

Answer

C) comete crime contra a ordem tributária, podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, sendo sócio da empresa, usufruiu da sonegação.

Answer

D) não comete crime contra a ordem tributária, mas falsidade, punida mais gravemente, podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, sendo sócio da empresa, usufruiu da sonegação.

Answer

E) e, também, João poderão ser acusados pelo crime contra a ordem tributária se, também, for acusada a empresa, pessoa jurídica.

INEP, ENADE

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