Prova CBM/PB — Curso de Formação de Sargentos Bm – Quadro de Praças Combatentes Músicos 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, CBM/PB
questão 29 de 60, número 31 na prova
De acordo com o Artigo 319 do Código Penal Militar (Prevaricação), analise as assertivas e identifique as corretas:
- I. Comete o crime de prevaricação o funcionário militar que, por indulgência, deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica negligentemente, sem a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- II. Para a configuração do crime de prevaricação, é imprescindível que o retardamento ou a omissão do ato de ofício cause prejuízo material comprovado à administração militar.
- III. Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
É correto o que se afirma em:
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