Questão 29 · CBM/PB — Curso de Formação de Sargentos Bm – Quadro de Praças Combatentes Músicos 2025 (Instituto Access)

Question

Durante um treinamento de campo de um contingente militar, um grupo significativo de soldados, insatisfeitos com as condições precárias de alojamento e alimentação, decide, de forma combinada e ostensiva, desobedecer às ordens diretas de seus superiores, recusando-se a realizar as atividades programadas. A ação do grupo não envolve o uso de violência física contra os superiores, mas gera um clima de grave insubordinação e paralisação das instruções.

Considerando a situação hipotética e a tipificação do crime de motim no Artigo 149 do Código Penal Militar (CPM), qual das seguintes alternativas melhor descreve a natureza jurídica da conduta dos soldados?

Accepted Answer

A) A conduta configura crime de motim, consumado pela recusa coletiva e ostensiva ao cumprimento de ordens, sendo irrelevante a ausência de violência física contra os superiores para a caracterização do delito.

Answer

B) A conduta configura crime de revolta, em sua modalidade de oposição à execução de ato legal, haja vista a recusa coletiva em cumprir ordens legítimas dos superiores, equiparando-se a uma insurreição contra a autoridade militar.

Answer

C) A conduta não configura crime de motim, pois a ausência de violência física contra os superiores descaracteriza a grave insubordinação exigida pelo tipo penal, podendo, no máximo, configurar transgressão disciplinar.

Answer

D) A conduta configura crime de motim tentado, uma vez que a intenção do grupo era paralisar as atividades, mas a ausência de atos violentos impede a consumação do delito, sendo necessária a comprovação da intenção de revolta com emprego de força.

Instituto Access, CBM/PB

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