Prova CBM/PB — Curso de Formação de Sargentos Bm – Quadro de Praças Combatentes Músicos 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, CBM/PB
questão 23 de 60, número 24 na prova
A Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba estabelece a sua estrutura funcional, delineando as responsabilidades e a hierarquia dos seus diversos órgãos. No âmbito da alta gestão, o Art. 12 especifica os órgãos que integram a Direção Estratégica, núcleo fundamental para o planejamento e a orientação superior das ações da corporação, bem como para o seu assessoramento em questões cruciais.
Segundo o Art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, os órgãos de direção estratégica, compreendem, EXCETO:
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Lei vigente, ou lei em vigor, é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os fatos que correspondam à sua hipótese de incidência. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta acerca da aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço.
… O Ministério Público não recorreu, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.