Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 44º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 21 de 79
João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuais conflitos. A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira.
Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, estão listados nas alternativas a seguir os princípios que regem a aplicação de medidas específicas de proteção, à exceção de uma. Assinale-a.
Questão 30 · Prefeitura Municipal de Belo Jardim/PE — Guarda Municipal 2023 (Instituto Access)
… Considerando os limites do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta o princípio que NÃO foi observado na conduta do agente público:
… À míngua de interposição de recurso, a sentença transitou em julgado. No que concerne à liquidação da referida sentença, é correto afirmar que:
Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de fases do processo de licitação.