Questão 67 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 44º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)

Question

Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial.

Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo.

Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.

Accepted Answer

A) Violação ao princípio da identidade física do Juiz, causa de nulidade relativa da sentença.

Answer

B) Suspeição do Magistrado que prolatou a sentença, como preliminar de mérito na apelação.

Answer

C) Impedimento do Magistrado que prolatou a sentença, causa de nulidade absoluta da decisão.

Answer

D) Violação ao princípio do Juiz Natural, pois deveria ter havido sorteio entre os Juízes substitutos, e não, a designação por livre escolha da Corregedoria do Tribunal.

OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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