Instituto Access, Câmara Municipal da Estância Turística de Salto/SP

… O Juízo Federal, por sua vez, reconheceu a nulidade do recebimento da denúncia por Juízo incompetente e declarou a prescrição do crime federal (crime contra o sistema financeiro). Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Questão 66 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)

… Sobre esse projeto de LOA, à luz das regras constitucionais de elaboração das leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Questão 24 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 46º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)

… Nos termos do Código de Processo Civil, essa espécie de tutela será deferida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver:

Questão 65 · Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães — Procurador Municipal Substituto (SELECON)

… Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

Questão 12 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 44º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)

… “Embora os conceitos de moral e ética sejam conceitos filosóficos estudados distintamente, importa-nos reconhecer que, quando falamos em moralidade pública e ética, estamos nos referindo ao comportamento ________________________ do agente público” (Cartilha de Atendimento ao Cidadão, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 2024). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Questão 59 · Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS — Agente Fiscal 2025 (FUNDATEC)