À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertivas: I. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários. II. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela. III. Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. Quais estão corretas?

Prova Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Soldado de Primeira Classe 2025 (FUNDATEC)

0respondidas
0acertos

FUNDATEC, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

questão 38 de 43, número 42 na prova

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertivas:

I. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
II. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
III. Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

Quais estão corretas?

Questões parecidas

Ver todas desta matéria

Mais questões de Direitos Humanos, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.

… Por tal razão, algumas pessoas a convenceram a se dirigir ao Juízo da Infância e da Juventude com competência na área em que Ana residia. À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que
Questão 16 · SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação – MG 03/23 — Analista de Educação Básica (Aeb) – Assistente Social (Nae) 2024 (FGV)
De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Questão 34 · Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul — Soldado Bombeiro Militar Estadual – Temporário 2025 (FUNDATEC)
… Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que fosse incorporado, à ordem interna, com eficácia jurídica equivalente às emendas constitucionais. Para que isto ocorra, é preciso que seja aprovado
Questão 70 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)
… Rômulo, agente público federal, ingressou na residência de João, à sua revelia, sem determinação judicial, em situação de desastre, para prestar socorro a terceiro. Quais estão corretas?
Questão 64 · Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul — Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe – QPBM 2025 (FUNDATEC)
No tocante à proteção dos Direitos Humanos pela jurisdição constitucional brasileira, assinale a afirmativa que guarda conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Questão 38 · Exame Nacional da Magistratura – ENAM — 1º Exame Nacional da Magistratura 2024 (FGV)