FUNDATEC, CRA/RS
questão 22 de 36, número 26 na prova
Maria, servidora pública do estado de Tangamandápio, negou publicidade a ato oficial, alegando tratar-se de hipótese de imprescindibilidade do sigilo para a segurança da sociedade. Joaquim apresentou representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade por Maria.
Considerando a situação narrada e apenas as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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… ( ) Dar posse aos Vereadores. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se em princípios de gestão participativa e descentralizada. Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre, no capítulo sobre estrutura básica do PREVIMPA, o Conselho Fiscal será constituído por ________ membros titulares e seus respectivos suplentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.