Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é… — Questão 32 · CRA/RS — Advogado (Sede – Porto Alegre) 2026 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova CRA/RS — Advogado (Sede – Porto Alegre) 2026 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, CRA/RS

questão 28 de 36, número 32 na prova

Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até _____ dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até _____ dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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