FUNDATEC, CREF2
questão 28 de 45, número 33 na prova
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:
- I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- II. A decisão do relator que, monocraticamente, decidir o recurso, poderá ser atacada por meio de agravo interno.
- III. Cabem embargos de declaração, no prazo de 15 dias, contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
Quais estão corretas?
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