FUNDATEC, CREF2
questão 45 de 45, número 50 na prova
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:
- I. José é presidente de uma empresa pública e nomeou sua esposa para ocupar um cargo em comissão na referida instituição, com atribuições de assessoramento. Tal proceder importa em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- II. O servidor A, por descuido, autorizou o pagamento equivocado de uma despesa a determinada empresa, já que não observou os procedimentos adequados. O erro, contudo, causou dano ao erário. Nesse caso, ainda que existente o prejuízo ao erário, o servidor não responderá por ato de improbidade administrativa, já que agiu apenas com culpa.
- III. A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa.
Quais estão corretas?
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