FUNDATEC, CREF2
questão 27 de 45, número 32 na prova
Com base no que dispõe o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 224/2024), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
- ( ) O CREF2/RS é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública.
- ( ) O CREF2/RS tem natureza autárquica corporativa especial.
- ( ) O CREF2/RS é responsável pelo registro dos Profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, exercício físico e atividades esportivas no Estado do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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… No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
… Considerando as bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas na legislação brasileira, assinale a afirmativa correta.
A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo administrativo ou sindicância punitiva cabe:
… (__) Ação que torna o processo acessível à unidade que o recebeu, habilitando funções como visualização e retorno. (__) Ação de trâmite que movimenta o processo para outra unidade, exigindo seleção de destino e justificativa.
… A intervenção estatal pode-se dar de maneira limitadora, compreendida como o limite temporal que a lei determina para a exploração da patente de invenção, ou de maneira impulsionadora, que implica a intervenção do Estado para a garantia dos direitos de exclusividade do proprietário. É correto o que se afirma em