Prova Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT — Analista em Infraestrutura de Transportes – Engenharia Civil/ Engenharia de Transportes 2024 (FGV)
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FGV, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
questão 24 de 73, número 28 na prova
O princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 configura-se como um dos elementos fundamentais que definem a relação jurídica entre o indivíduo e o Estado.
Com relação à nacionalidade, analise os itens a seguir.
- I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.
- II. Os nascidos no estrangeiro que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.
- III. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos.
Está correto o que se afirma em
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