Prova Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT — Analista em Infraestrutura de Transportes – Engenharia Civil/ Engenharia de Transportes 2024 (FGV)
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FGV, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
questão 36 de 73, número 40 na prova
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa uma significativa atualização no cenário das contratações públicas no Brasil. Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, analise os itens a seguir.
- I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
- II. Esta Lei aplica-se à gestão de dívida pública.
- III. Caberá à autoridade máxima da entidade promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.
Está correto o que se afirma em
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