INEP, ENADE

Uma das mudanças da reforma trabalhista foi a formalização da categoria de serviço denominada trabalho intermitente. Agora, as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagar-lhe apenas o que for devido pelo período em que prestar seus serviços.

Disponível em: funciona-o-trabalho-intermitente.html>. Acesso em: 26 jul. 2018 (adaptado).

Considerando o disposto na reforma trabalhista, avalie as afirmações a seguir.

1. I. Para o contrato de trabalho intermitente, não se define uma carga horária mínima de trabalho e a jornada máxima não pode ultrapassar 44 horas semanais ou 220 horas mensais.
2. II. No trabalho intermitente, a convocação da pessoa para o trabalho deverá ser feita por escrito, via correspondência registrada, e o trabalhador terá dois dias úteis para responder ao chamado.
3. III. Após firmado o contrato de trabalho, a parte que o descumprir deverá pagar à outra, no prazo de 30 dias, uma multa de 50% do valor da remuneração acertada.

É correto o que se afirma em