INEP, ENADE

TEXTO 1

A atual política de preços da Petrobras, na qual se baseiam todos os reajustes recentes, surgiu em 2016. Até o término dos anos 1990 e início dos anos 2000, havia monopólio na exploração e comercialização de petróleo no Brasil. Isso mudou em 2002, com a Lei n. 9.478 (Lei do Petróleo). O novo marco legal teve como objetivo abrir o mercado e estimular a concorrência no setor. Aos poucos, os preços começaram a ser reajustados e a acompanhar o que era praticado no mercado internacional. Isso porque, com a abertura de mercado, o importador surge como concorrente. Esse importador, ao formar seu preço para vender seu produto no mercado doméstico brasileiro, é influenciado por oscilação de preços nos derivados no mercado internacional.

Disponível em: Acesso em: 29 jun. 2022 (adaptado).

TEXTO 2

Formação do Preço da Gasolina Preço médio > BR 7,39 R$ 1,03 Distribuição e (13,9%) Revenda R$ 0,96 Custo Etanol Anidro (13,0%) R$ 1,75 Imposto Estadual (23,7%) R$ 0,69 Impostos Federais (9,3%) R$ 2,96 Parcela Petrobras (40,1%)

Disponível em: https://precos.petrobras.com.br/. Acesso em: 28 jun. 2022.

TEXTO 3

De instabilidade política e econômica à seca intensa, a alta dos preços dos combustíveis só agrava a inflação e aumenta a conta no bolso do consumidor. O quanto esse aumento afeta a vida do povo brasileiro depende da renda e de como a pessoa usa os combustíveis. O uso do transporte público ou próprio, e a distância que percorre nas atividades diárias são variáveis que podem significar mais ou menos gastos. Uma coisa é certa: quanto maior a renda, menor o impacto; quanto menor a renda, maior é o impacto do aumento do preço.

Disponível em: menor-renda/. Acesso em: 28 jun. 2022. (adaptado)

Considerando a imagem e os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.

1. I. O governo federal, como instrumento de gestão pública, poderia reduzir os impostos federais que incidem sobre a gasolina, exercendo o poder regulatório do Estado para minimizar os impactos econômicos e sociais do preço dos combustíveis.
2. II. A eliminação dos impostos federais sobre a gasolina teria um maior efeito no preço do combustível do que a eliminação dos impostos estaduais cobrados nos postos, beneficiando a população de maior renda.
3. III. O papel regulatório do Estado, tendo em vista a redução dos impactos econômicos e sociais do preço dos combustíveis, seria mais efetivo, caso o governo federal, na condição de acionista majoritário da Petrobras, pautasse a redução da "Parcela Petrobras" no preço da gasolina, considerando o componente lucro do produto que integra essa parcela.

É correto o que se afirma em