INEP, ENADE

A palavra accountability nos remete à prestação de contas, responsabilidade social, verificação da qualidade do serviço prestado, responsabilidade eleitoral ou outro tipo de responsabilidade. A accountability é um instrumento eficiente para aprimorar os serviços públicos e desenvolver a capacidade do Estado em responder as demandas dos cidadãos. A partir da adoção de mecanismos de controle social, o espaço público e o estímulo ao engajamento cívico dos grupos organizados são fortalecidos, ampliando-se a qualidade dos canais de participação da sociedade civil na esfera pública.

Considerando essa realidade, avalie as afirmações a seguir.

1. I. O orçamento participativo é um espaço aberto aos cidadãos no processo de tomada de decisão pública, permitindo-lhes analisar e opinar sobre a aplicação dos recursos públicos e controlar as prestações de contas.
2. II. O Ministério Público, Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União são órgãos institucionais de controle interno e externo que executam ações em prol da coletividade.
3. III. A audiência pública está relacionada ao espaço institucional voltado àqueles que tenham interesse, que podem ser afetados por ações governamentais, expressando sua opinião sobre as questões ali discutidas de forma a participarem do processo decisório.
4. IV. A accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social e o accountability vertical, quando há uma relação entre iguais, por meio de mecanismos de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes autônomos do Estado.

É correto apenas o que se afirma em