INEP, ENADE

Um estudante universitário costuma acompanhar tudo o que acontece com sua cidade por meio da busca de informações sobre o uso e gastos dos recursos públicos municipais. Além de ser muito curioso, ele sabe que é seu dever como cidadão fiscalizar o uso do dinheiro público, e que é um dever da Gestão Pública resguardar a probidade e eficiência da Administração, por meio da transparência dos atos de seus agentes, informando à sociedade sobre suas ações. Ao acessar o portal da transparência do seu município, o estudante verificou no sistema que foram gastos 68% do orçamento com folha de pagamento, ou seja, gasto com pessoal.

Considerando a situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

1. I. O municío fiscalizado pelo estudante cumpriu com a aplicação de recursos públicos, conforme a lesgislação relacionada ao gasto com o pessoal. PORQUE
2. II. A lesgislação determina que os municípios não devem gastar mais do que 70% do seu orçamento com a folha de pagamento. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.