Prova Prefeitura Municipal de Apiaí/SP — Guarda Civil Municipal – Sexo Feminino 2025 (Instituto Access)
0respondidas
0acertos
Instituto Access, Prefeitura Municipal de Apiaí/SP
questão 31 de 50
O Art. 60, da Constituição Federal, prevê temas que são considerados como "cláusulas pétreas", e, como regra geral, não podem ser suprimidos da Constituição por intermédio de emenda constitucional. São assuntos que o constituinte originário dotou de tamanha relevância que optou por não permitir que o constituinte derivado os pudesse suprimir ou modificar substancialmente.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma cláusula pétrea.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. Quais estão corretas?
… Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a). Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
… Ao tomar conhecimento de que as autoridades competentes estavam adotando providências para fins de obter a responsabilização pela aludida conduta, com fulcro na Lei nº 12.846/2013, seus representantes manifestaram desejo de formalizar acordo de leniência. Acerca do aludido instrumento consensual, é correto afirmar que a celebração do acordo de leniência:
… Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
… Para tanto, de acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá promover uma licitação na modalidade ___________, com regime de contratação ___________ e pelo critério de julgamento de ___________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.