Caderno de Prova Objetiva Instituto de Previdência 2022 Ir para o conteúdo
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Prova aplicada em 2022

Prova Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto — Caderno de Prova Objetiva 2022 (Instituto Access)

Prova aplicada pelo Instituto Access para o cargo de Caderno de Prova Objetiva, com 55 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.

O que cai nesta prova

As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.

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Cada tentativa sorteia questões diferentes, com cronômetro e o gabarito na hora.

As questões desta prova

O comando de cada questão, na ordem do caderno. As alternativas e o gabarito oficial aparecem quando você responde online.

  1. Direito. No âmbito da legislação que dispõe sobre a organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes da federação cumpridores das exigências legais, o Certificado de Regularidade Previdenciária será concedido quando observada a seguinte situação:

    Responder a questão 1

  2. Direito. A emissão de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho nos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para reconhecimento de tempo de atividade especial pode ser expedido por

    Responder a questão 2

  3. Direito. … Nesse sentido, é correto afirmar que

    Responder a questão 3

  4. Direito. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é composto por representantes do seguinte órgão ou entidade:

    Responder a questão 4

  5. Direito. Para o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessária

    Responder a questão 5

  6. Direito. Um Estado pode estabelecer alíquota de contribuição previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União quando seu regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial. É meio de comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dessa condição

    Responder a questão 7

  7. Direito. … Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos servidores de Estados e Municípios em valor inferior à da contribuição dos servidores da União, é necessário que a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas

    Responder a questão 8

  8. Direito. A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao

    Responder a questão 9

  9. Direito. Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social

    Responder a questão 10

  10. Direito. A Unidade Gestora que administra o RPPS dos Municípios é responsável, entre outras atribuições, pela realização periódica do recenseamento previdenciário. Portanto, é correto afirmar que ela é um órgão vinculado

    Responder a questão 11

  11. Direito. De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz:

    Responder a questão 12

  12. Direito. O ente federativo, os servidores ativos, inativos e pensionistas solidariamente contribuem para a manutenção do RPPS. Assinale a opção que indique corretamente uma decorrência do caráter contributivo.

    Responder a questão 13

  13. Direito. Os recursos previdenciários (contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS) devem ser utilizados para

    Responder a questão 14

  14. Direito. Nas opções a seguir, estão listados direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 16

  15. Direito. Segundo a Constituição da República, para um Município com duzentos mil habitantes, o número máximo de Vereadores para composição da Câmara Municipal é de

    Responder a questão 17

  16. Direito. … os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei. Analise os itens acima e assinale

    Responder a questão 18

  17. Direito. A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

    Responder a questão 19

  18. Direito. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo,

    Responder a questão 20

  19. Direito. A respeito do Tribunal de Contas da União e sua composição, assinale a afirmativa incorreta.

    Responder a questão 21

  20. Direito. Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 22

  21. Direito. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da República

    Responder a questão 23

  22. Direito. Segundo a Constituição da República, é vedado ao Município cobrar

    Responder a questão 24

  23. Direito. Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixada

    Responder a questão 25

  24. Direito. Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 26

  25. Direito. … tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. Analise os itens acima e assinale

    Responder a questão 27

  26. Direito. … O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente. Assinale:

    Responder a questão 28

  27. Direito. … De acordo com a Constituição da República, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 29

  28. Direito. Atualmente, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, caso haja a seguinte condição:

    Responder a questão 30

  29. Noções de Administração. As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da Administração Indireta, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 31

  30. Noções de Administração. Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta.

    Responder a questão 32

  31. Noções de Administração. Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade-fim é de interesse público. O fragmento acima se refere às

    Responder a questão 33

  32. Noções de Administração. É o poder pelo qual os Chefes do Executivo expedem decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. O fragmento acima se refere ao poder

    Responder a questão 34

  33. Noções de Administração. Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.

    Responder a questão 35

  34. Noções de Administração. Previstos no Art. 37 da Constituição da República, aos quatro princípios constitucionais originais da Administração Pública se somou mais um, introduzido por emenda constitucional. Esse princípio é o da

    Responder a questão 36

  35. Noções de Administração. Em relação aos atos administrativos, somente podem ser discricionários os requisitos de

    Responder a questão 37

  36. Noções de Administração. A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação aos vícios, assinale a afirmativa incorreta.

    Responder a questão 39

  37. Noções de Administração. … Não podem ser revogados os atos que integram um procedimento, pois a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao anterior. Assinale:

    Responder a questão 40

  38. Direito. … A perícia determinada pelo Juízo, sem fazer uso do laudo anterior juntado pela autora, afastou a incapacidade laborativa. Com base na perícia que determinou, o Juiz julgou improcedente o pedido autoral. Nesse caso,

    Responder a questão 41

  39. Direito. … No recurso, o Instituto de Previdência alega haver litisconsórcio necessário e quer o reconhecimento da nulidade da relação jurídicoprocessual. Nessa hipótese,

    Responder a questão 42

  40. Direito. … Dessa forma, a cooperação deve existir entre todos os órgãos jurisdicionais instados a desempenharem qualquer atividade no processo.” O trecho acima se refere à

    Responder a questão 43

  41. Direito. Quanto ao Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 45

  42. Direito. … Entretanto, a pessoa jurídica havia mudado sua sede e comunicara tal fato à Junta Comercial. O antigo endereço, contudo, ainda constava do seu sítio eletrônico. Nessa hipótese,

    Responder a questão 46

  43. Direito. “Substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade.” O trecho acima trata

    Responder a questão 47

  44. Direito. Analise as assertivas a seguir e assinale a opção em que as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda completa o sentido da primeira.

    Responder a questão 48

  45. Direito. … Enquanto ainda não julgado o recurso, houve fato novo, consubstanciado na notícia de que a aposentadoria por invalidez (em razão de problemas psíquicos) do demandante/recorrente havia cessado. Nesse caso,

    Responder a questão 49

  46. Direito. Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

    Responder a questão 50

  47. Legislação. Com base na Lei 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estipuladas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 51

  48. Legislação. … Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. Assinale:

    Responder a questão 52

  49. Legislação. Com base no Decreto 10.024/19, obra em bem imóvel envolve o listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 53

  50. Legislação. Conforme a Lei 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será, para a modalidade concurso, de

    Responder a questão 54

  51. Legislação. … o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos. Analise os itens acima e assinale

    Responder a questão 55

  52. Legislação. A respeito do que instrui a Lei 8.213/91, assinale a afirmativa incorreta.

    Responder a questão 56

  53. Legislação. … De acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1º da lei e, adicionalmente, os preceitos listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

    Responder a questão 57

  54. Legislação. … O requisito de provimento do cargo de Assessor Técnico é Ensino Superior Completo em Economia ou Direito ou Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Administração de Empresas, com registro na entidade de classe competente. Assinale

    Responder a questão 58

  55. Legislação. … Perderá a qualidade de segurado o servidor que, encontrando-se em gozo de benefício, deixar de contribuir por mais de 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários. Assinale:

    Responder a questão 59