Prova Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto — Caderno de Prova Objetiva 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto
questão 40 de 55, número 43 na prova
“Todos são detentores do poder jurisdicional do Estado e, por isso, plenamente aptos a praticar com eficácia todos aqueles atos processuais que não dizem respeito à esfera jurídica de competência de cada um, mas que são comuns a todos os órgãos jurisdicionais. Dessa forma, a cooperação deve existir entre todos os órgãos jurisdicionais instados a desempenharem qualquer atividade no processo.”
O trecho acima se refere à
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Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta.
Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa que são hipóteses de extinção dos contratos administrativos.
… A sociedade empresária ABC Ltda., que deixaria de ser beneficiada, questionou você, como advogado(a), para saber se tal lei revogadora não feriria as garantias tributárias constitucionais desse segmento. Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
… Na mesma cidade de Pancas, ES, há um estabelecimento explorado pelo empresário individual Domingos Guandu, cujo título é Bar e Mercearia Pancadão, constituído em 2000 e usado desde então, que revende os produtos alimentícios fornecidos por Pinheiros & Filhos Ltda. Considerados estes dados, a respeito do registro de marca, assinale a afirmativa correta.
… Assinale a opção que apresenta uma consequência prevista para a paralisação de um contrato por mais de um mês, nos casos de inexecução contratual de obras públicas.