Instituto Access, Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto

No exercício do Poder Normativo do administrador, existe uma espécie de ato privativo do chefe do Executivo, que tem por objetivo explicitar ou especificar um conteúdo normativo preexistente. Trata-se de ato derivado conhecido como:

Questão 37 · Prefeitura Municipal de Sapezal — Guarda Municipal 2024 (SELECON)

… Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la. É correto afirmar, nesse contexto, que:

Questão 63 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Freya coordena determinado setor e atua de forma descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora excessiva de um dos seus subordinados, resolve retomar o seu poder decisório sobre os atos administrativos. Nesse caso, estaríamos diante da denominada:

Questão 41 · Câmara Municipal de Rondonópolis — Procurador Jurídico (SELECON)

A Superintendência Executiva Previdenciária do Instituto de Previdência Social de Sinop (PreviSinop) é um órgão de direção composto por cargos de Superintendente Executivo Previdenciário e Gestor Previdenciário. Ao Gestor Previdenciário, compete:

Questão 19 · PreviSinop — Advogado 2024 (SELECON)

Segundo a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

Questão 36 · Câmara Municipal de Conquista/MG — Analista Legislativo 2024 (Instituto Access)