FUNDATEC, PPRS
questão 55 de 69, número 66 na prova
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, define em seu art. 4º uma série de conceitos essenciais para a correta aplicação de seus dispositivos.
De acordo com o referido artigo, primariedade refere-se à qualidade da informação:
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