Prova Prefeitura de São José dos Campos – Auditor Tributário Municipal — Auditor Tributário Municipal 2024 (FGV)
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FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal
questão 9 de 60, número 10 na prova
O recém-empossado Prefeito do Município Alfa, por ser um entusiasta do patrimônio histórico-cultural local, solicitou que sua assessoria promovesse um detalhado levantamento das propriedades existentes no Município e realizasse um detalhado plano de proteção. Além disso, solicitou que fosse analisado se a atuação do Município sofreria ingerência de alguma estrutura de poder vinculada a ente federativo diverso.
Foi corretamente esclarecido ao Prefeito Municipal que, à luz da ordem constitucional, nas circunstâncias indicadas,
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… Consoante a ordem constitucional, assinale a opção que indica as matérias passíveis de serem previstas exclusivamente no edital.
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Em relação à reforma da Constituição, assinale a afirmativa correta.
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