Prova Prefeitura de São José dos Campos – Auditor Tributário Municipal — Auditor Tributário Municipal 2024 (FGV)
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FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal
questão 10 de 60, número 11 na prova
João, Antônio e Pedro analisaram o alcance das competências do Supremo Tribunal Federal, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República. João defendia que essas competências não poderiam ser ampliadas pela legislação infraconstitucional. Antônio, por sua vez, entendia que o Tribunal, em determinada situação, é competente para processar e julgar recurso interposto contra sentença de juiz monocrático. Pedro, por fim, afirmava que o Tribunal somente apreciava recursos de fundamentação vinculada.
Ao analisar as assertivas de João, Antônio e Pedro, Marcos concluiu corretamente que
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