Questão 16 · Prefeitura de São José dos Campos – Auditor Tributário Municipal — Auditor Tributário Municipal 2024 (FGV)

Question

Após a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo determinado.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma

Accepted Answer

D) concessão de uso de bem público, caracterizando-se como um contrato administrativo.

Answer

A) autorização de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário.

Answer

B) concessão de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário.

Answer

C) permissão de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário.

Answer

E) permissão de uso de bem público, caracterizando-se como um contrato administrativo.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal

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