Prova Prefeitura Municipal de Cataguases/MG — Procurador do Município 2024 (Instituto Access)
0respondidas
0acertos
Instituto Access, Prefeitura Municipal de Cataguases/MG
questão 30 de 30, número 39 na prova
O Poder Regulamentar trata da prerrogativa de estabelecer atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei. Em sua modalidade derivada, o ato normativo assume a forma de regulamento, que, ao adotar a forma autônoma, caracteriza-se por
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Os princípios gerais da ordem econômica, na forma em que sistematizados pela Constituição da República Federativa do Brasil, alcançam as relações mantidas entre o Poder Público, o setor produtivo e o setor consumidor. A respeito dessas relações, é correto afirmar que:
Questão 49 · Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Advogado Societário 2016 (FGV)
Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:
… Inconformada com essa situação, questionou o seu advogado sobre a ação constitucional que ela própria poderia ajuizar para fazer cessar a referida prática. Foi corretamente informado a Ana que a ação a ser ajuizada é
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre recursos.
… Daniel foi denunciado pelo delito de estupro, mas, alguns meses após os fatos, e antes do recebimento da denúncia, Daniel e Bianca reataram o casamento. A você, na qualidade de advogado(a) de defesa de Daniel, cabe alegar