Instituto Access, Prefeitura Municipal de Cataguases/MG

… Dessa forma, o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual sobre a situação posta. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Questão 59 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2024 (FGV)

… Esgotados todos os procedimentos legais para apuração do ato infracional e constatada sua prática, a autoridade competente fixou, além das medidas socioeducativas pertinentes a Wilson, a obrigatoriedade de reparar o dano, ou seja, restituir o valor correspondente aos doces perdidos por Manoel. Acerca dos fatos acima, assinale a opção que apresenta a medida compensatória adequada para o caso concreto.

Questão 43 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 37º Exame de Ordem (1ª Fase) 2023 (OAB)

… Antes de sair de casa, Maria colocou o filho menor de 2 anos na cadeirinha e o outro filho, de 7 anos, no banco de trás do veículo, afivelou os cintos dos filhos e esqueceuse, ela própria, de afivelar seu cinto. Caso Maria seja abordada por um Guarda Civil Municipal, a medida administrativa cabível é:

Questão 65 · Prefeitura Municipal de Paulínia — Guarda Municipal (Masculino/Feminino) 2016 (FGV)

… Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade consultou você, como advogado(a), em relação à compatibilidade do respectivo diploma normativo com a Constituição da República. Sobre o caso concreto apresentado, assinale a afirmativa correta.

Questão 16 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 46º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)

… Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra o patrimônio da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território ou de Município quando não sejam julgados no estrangeiro. Assinale:

Questão 43 · Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) — Prova Objetiva 2020 (Instituto Access)