FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS

A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece um conjunto de instrumentos destinados a orientar a execução da política urbana, possibilitando ao Poder Público promover o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável das cidades.

Considerando a Lei, integram o rol de instrumentos da política urbana:

1. I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
2. II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
3. III. Plano diretor.
4. IV. Plano plurianual.

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