Prova Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães — Procurador Municipal Substituto (SELECON)
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Selecon, Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães
questão 48 de 75, número 53 na prova
Adriano Querubim pretende investir suas aplicações em bens duráveis, para perpetuar o seu patrimônio e transmiti-lo aos seus herdeiros. Ao consultar determinando advogado, verifica que, segundo o Código Civil, é considerado imóvel, para os efeitos legais o/a:
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… A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
… Tendo como base os dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e as decisões do Poder Judiciário a respeito do direito da criança de acesso gratuito à educação, assinale a opção correta.
… Técnica em que são registrados riscos decorrentes de fraquezas e ameaças visando aferir o impacto e as probabilidades de ocorrência de risco no contexto dos controles existentes. As afirmativas correspondem, respectivamente, às seguintes técnicas:
… Nesse caso, a ação constitucional a ser ajuizada por Maria para ter acesso às referidas informações é o(a):
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