Sobre a Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de… — Questão 22 · Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES — Fiscal de Meio Ambiente 2025 (Instituto Access) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES — Fiscal de Meio Ambiente 2025 (Instituto Access)

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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES

questão 22 de 48

Texto de apoio

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 21 a 22.

A Lei n° 12.651/2012 tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, além de estabelecer normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Lei n° 12.651, de 25 de Maio de 2012.

Sobre a Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, assinale a alternativa correta.

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