Selecon, Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP)
questão 13 de 18, número 14 na prova
No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:
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… O servidor público da Prefeitura informou que, por existirem débitos tributários em aberto, só pode emitir uma certidão positiva, o que impedirá a sociedade empresária de participar da licitação. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
… Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).
… Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. em: 1 jul. 2018. Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta.
… norma somente seria válida após ser formal e materialmente compatível com a Constituição Federal de 1988 e também com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos aos quais o Brasil aderiu.” Acerca da relação entre o direito internacional e a jurisdição nacional, assinale a opção correta.
Para que o processo não se perpetue no tempo, a própria lei estabelece prazos para a prática dos atos. Quanto às características dos prazos processuais, de acordo com o previsto no Código de Processo Civil: