Questão 22 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre — Médico Veterinário 2026 (FUNDATEC)

Question

Com base nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) É assegurada a intervenção do indiciado ou seu defensor em qualquer fase do processo, até a apresentação da defesa.

Answer

A) É facultado o gozo de férias em 3 períodos de 10 dias consecutivos cada.

Answer

C) Não são devidos os adicionais de insalubridade ou de periculosidade durante o período de afastamento em razão da gestação ou da lactação.

Answer

D) Considera-se subsídio o valor pecuniário básico devido ao servidor pelo efetivo exercício do cargo.

Answer

E) Admite-se a revisão do inquérito administrativo, desde que requerida em até cinco anos do julgamento final da decisão do processo administrativo.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Alegre