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Prova Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Guarda Municipal 2024 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS

questão 41 de 53, número 46 na prova

Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adolescentes com 12 anos de idade resolveu organizar uma excursão para a Serra Gaúcha. Eles juntaram o valor necessário para as despesas e contrataram um ônibus particular para levá-los. O motorista, então, solicitou-lhes alguns documentos pessoais, entre eles a autorização dos pais para viajarem desacompanhados.

De acordo com a legislação pertinente, para um adolescente poder viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis para fora da cidade onde mora sem expressa autorização judicial, a idade mínima é:

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