Questão 31 · Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES — Fiscal de Meio Ambiente 2025 (Instituto Access)

Question

O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa.

Fonte: Cezne, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, 2005. Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:

Accepted Answer

C) Haja permissão constitucional e legal para isso.

Answer

A) Mesmo que não haja permissão constitucional e nem deve ser legal para isso.

Answer

B) Mesmo que não haja permissão constitucional, mas deve ser legal para isso.

Answer

D) Haja permissão constitucional, mas não precisa ser legal para isso.

Instituto Access, Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES

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