Prova Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES — Fiscal de Meio Ambiente 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES
questão 28 de 48
A gestão da qualidade do ar refere-se ao conjunto de ações e de procedimentos realizados por entidades públicas e privadas, com vistas à manutenção ou à recuperação da qualidade do ar em determinada região. Fonte: Lei n° 14.850/2024.
Para tanto, existem objetivos da Política Nacional de Qualidade do Ar que competem para:
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… (__)A proteção ao sigilo bancário é um direito absoluto do contribuinte, derivado da intimidade, razão pela qual qualquer lei que permita o acesso do Fisco a tais dados sem o crivo do Poder Judiciário é materialmente inconstitucional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Por PRAD, entende-se corretamente
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… diretamente de sua residência ou do local onde estiver, também sendo facultado a todos os permissionários, das 20 horas às 06 horas, atender passageiros em todos os pontos de estacionamento do município, desde que os mesmos não estejam ocupados por seus titulares. Quais estão corretas?
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A respeito de rotina de pessoal, assinale a alternativa incorreta.
… Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Assinale