Prova Prefeitura Municipal de Três Passos/RS — Auditor Fiscal de Tributos 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Três Passos/RS
questão 38 de 38, número 40 na prova
Texto de apoio
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Três Passos.
Conforme o art. 242 do Código Tributário Municipal, “Os tributos lançados devidamente em dívida ativa deverão ser executados judicialmente, pela fazenda municipal, num prazo de até ____ meses, após a sua efetiva inscrição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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São competências do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nos termos da Lei Federal nº 8.213/1991, EXCETO:
… Em relação aos critérios de seleção de objetos de auditoria, pode ser definido(a) como “o montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão, em um específico ponto de controle (unidade, sistema, área, processo, programa ou ação) objeto dos exames de auditoria ou fiscalização” (Ferreira, 2009; Castro, 2010). O conceito definido no trecho é:
… Assinale a opção que indica a contabilização da contrapartida do aumento em caixa nas demonstrações contábeis da entidade.
Sobre os regimes contábeis aplicados no setor público brasileiro, a legislação prevê a forma de seu reconhecimento. Assinale a alternativa correta.
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