Prova Prefeitura Municipal de Três Passos/RS — Auditor Fiscal de Tributos 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Três Passos/RS
questão 14 de 38, número 15 na prova
Texto de apoio
Para responder às questões 15 a 17, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.
A estabilidade do servidor público no Brasil é um direito constitucional que garante permanência no cargo após aprovação em concurso e um período de estágio probatório, assegurando continuidade e impessoalidade no Estado ao proteger contra demissões políticas ou arbitrárias.
Quantos meses de estágio probatório são necessários para que o servidor adquira a estabilidade?
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