FGV, Prefeitura Municipal de Niterói - NITTRANS
questão 33 de 76, número 36 na prova
A Lei nº 2283, de 28/12/2005 estabelece que a NITTRANS será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva e contará com um Conselho Fiscal.
Avalie se a referida lei prevê que à Assembleia Geral compete, sem exclusão de outros casos previstos em lei, entre outras, as seguintes atribuições:
- I. Aprovar o Estatuto Social.
- II. Tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
- III. Discutir e fixar a correção da expressão monetária do Capital Social.
- IV. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício.
Estão corretos os itens
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… do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de um terço por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.
É atribuição do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Amapá:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Estrela Velha, a frequência do servidor pode ser controlada por qual(is) forma(s)?
Questão 18 · Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS — Contador 2026 (FUNDATEC)
Em relação ao Direito de Petição do servidor conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão 19 · Câmara Municipal de Candiota/RS — Contador 2024 (FUNDATEC)
… Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em especial, o que consta no capítulo referente aos servidores municipais, tem-se assegurado o direito ao serviço extraordinário, com remuneração, no mínimo, superior a __________ por cento à do normal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Questão 21 · Prefeitura Municipal de Candelária/RS — Enfermeiro 2026 (FUNDATEC)