Questão 40 · Processo Seletivo Simplificado para o Programa de Estágio de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de — Estágio Pós-Graduação 2024 (FGV)

Question

O órgão competente para processar e julgar o Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa pela prática de crime de responsabilidade é o(a)

Accepted Answer

A) Superior Tribunal de Justiça.

Answer

B) Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) Assembleia Legislativa do Estado Alfa.

Answer

D) Tribunal de Justiça do Estado Alfa.

Answer

E) Senado Federal.

FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Programa de Estágio de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de