Prova Processo Seletivo Simplificado para o Programa de Estágio de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de — Estágio Pós-Graduação 2024 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Programa de Estágio de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
questão 44 de 72, número 48 na prova
Materializando o princípio da descentralização elencado no Decreto-lei nº 200/1967, as agências reguladoras foram instituídas com o intuito de otimizar tarefas típicas de Estado, em especial, a de fiscalizar.
Com relação às agências reguladoras, avalie as afirmativas a seguir.
- I. No Brasil, as agências reguladoras são criadas individualmente, tendo suas peculiaridades regulamentadas dessa mesma forma.
- II. Dotadas de autonomia financeira e orçamentária, têm receita própria e normas de aplicação particulares, muito embora estejam sujeitas ao processo licitatório.
- III. São constituídas sob a forma de empresas públicas e, por delegação do Estado, fiscalizam a execução de serviços repassados ao setor privado por meio de concessões, atestando a qualidade dos serviços prestados ao contribuinte e verificando a razoabilidade dos valores cobrados.
Está correto o que se afirma em
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Administração Pública, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas. A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como
… O modelo da Administração Pública Gerencial objetiva reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços públicos, priorizando o cidadão como beneficiário desse serviço. É correto o que se afirma em
… A partir das informações do texto, é correto afirmar que a aplicação do princípio da publicidade na LOA resulta na exigência de que receitas e despesas sejam
… A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de:
… Nesse sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras. Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que: