FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Programa de Estágio de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de

Com base nos conceitos relacionados ao Federalismo e ao Federalismo Fiscal no Brasil, avalie cada afirmativa a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

1. ( ) O Federalismo é uma forma de organização do Estado em que há a concentração de poderes nas mãos de uma única entidade;
2. ( ) Os Estados e Municípios são entes federativos soberanos, com competências próprias e capacidade de auto-organização.
3. ( ) O Federalismo Fiscal é a face financeira da forma de organização do Estado escolhida; ele implica na distribuição de competências constitucionais fiscais entre os diferentes níveis de governo, para que cada um, de modo autônomo, possa arcar com suas despesas.
4. ( ) O foco de análise no Federalismo Fiscal exclui objetivos distributivos para focar na forma como uma Federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos, visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população. As assertivas são respectivamente