Questão 56 · Procuradoria Geral do Estado de Rondônia — Administrador 2016 (FGV)

Question

Conforme estabelece a ei Org nica da rocuradoria eral do Estado de Rond nia, compete ao Conselho Superior:

Accepted Answer

E) julgar os processos administrativos disciplinares instaurados contra Procuradores do Estado, encaminhando ao Procurador eral a deliberação adotada no julgamento, para aplicação de penalidade ou arquivamento por absolvição, ressalvados os casos de competência do overnador.

Answer

A) apresentar semestralmente ao Corregedor, para deliberação, relatório circunstanciado em processo de avaliação de desempenho de integrante da carreira de rocurador, na apuração do estágio probatório, bem como avaliação de desempenho para apuração da eficiência de cada rocurador do Estado estável;

Answer

B) nomear os rocuradores que exercerão atribuições cumulativas extraordinárias, bem como os servidores ou não que exercerão os cargos de direção e assessoramento superior ou funções gratificadas próprios da rocuradoria Geral do Estado;

Answer

C) organizar os assentamentos relativos s atividades e conduta dos membros da rocuradoria eral do Estado, coligindo os elementos necessários elaboração das listas de Procuradores para fins de promoção por merecimento, com envio ao Procurador Geral;

Answer

D) propor ao overnador do Estado de Rond nia a declaração de nulidade ou a revogação de atos da Administração ública e a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, bem como decretar sigilo administrativo sobre matéria ou processo de interesse do Estado, passando a tramitar em arquivo próprio;

FGV, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO)

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