Questão 58 · Procuradoria Geral do Estado de Rondônia — Administrador 2016 (FGV)

Question

O Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo administrativo disciplinar. O Dr. Francisco logrou comprovar sua inocência em processo judicial e obteve sentença judicial transitada em julgado que invalidou sua demissão.

De acordo com o que estabelece a Constituição da República e a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, o retorno do Dr. Francisco ao cargo dar-se-á mediante:

Accepted Answer

B) reintegração, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço;

Answer

A) reversão, com ressarcimento proporcional metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento;

Answer

C) aproveitamento, com ressarcimento proporcional metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento;

Answer

D) recondução, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço;

Answer

E) readaptação, com ressarcimento proporcional metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento.

FGV, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO)

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