Prova Tribunal de Contas da União — Auditor Federal de Controle Externo – Área Controle Externo 2022 (FGV)
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FGV, Tribunal de Contas da União
questão 24 de 85, número 27 na prova
A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado flexibilizar a sua contribuição na prestação desses serviços. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras.
Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que:
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