INEP, ENADE
questão 17 de 27, número 20 na prova
Determinado município instituiu contribuição de melhoria no valor fixo de R$ 450,00 para todos os contribuintes, em razão de obra pública de pavimentação das vias públicas realizada no último exercício.
De conformidade com o princípio da capacidade contributiva, esta contribuição de melhoria é
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