Prova Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE – BA — Auditor Estadual de Controle Externo 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE - BA
questão 28 de 69, número 36 na prova
João, estudante de direito, ao realizar uma apresentação a respeito das teorias realistas da interpretação constitucional, além dos possíveis pontos de contato e distanciamento com outras teorias existentes, a exemplo do formalismo, da tópica pura de Theodor Viehweg e da metódica concretista de Friedrich Müller, concluiu, corretamente, que concepções realistas:
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… As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A respeito da ação de descumprimento de preceito fundamental, assinale a afirmativa correta.
… Diante do exposto, é correto afirmar que é:
… Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:
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… Cioso de suas obrigações e com o objetivo de realizar o referido aproveitamento com estrita observância da legalidade, João consultou o seu advogado a respeito do projeto. O advogado respondeu, corretamente, que o aproveitamento almejado:
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