Questão 30 · Tribunal de Contas do Estado de Goiás — Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis 2024 (FGV)

Question

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria

Accepted Answer

C) deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.

Answer

A) ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.

Answer

B) precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.

Answer

D) deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.

Answer

E) não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.

FGV, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

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