Questão 61 · Tribunal de Contas do Estado de Goiás — Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis 2024 (FGV)

Question

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos. O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,

Accepted Answer

E) Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.

Answer

A) os três possuem os mesmos direitos fundamentais, mas, atendidos os requisitos exigidos, não há identidade em relação aos direitos políticos.

Answer

B) Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos, apesar de a naturalização desta última poder ser cassada.

Answer

C) diversamente de Maria e Joana, Antônio não possui direitos fundamentais e, por via reflexa, não possui direitos políticos.

Answer

D) somente possuem direitos políticos aqueles que possuem direitos fundamentais, logo, os três os possuem.

FGV, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

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